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Publicações e trabalhos: Serviços de Interesse Económico Geral

Bibliografia: indicações básicas e sugestões de leitura

Trabalhos de grupo

Nota: devido ao elevado número de alunos em cada subturma torna-se necessário dividir os grupos entre temas de Direito da Economia (concorrência) e Relações Económicas Internacionais. Por agora anunciam-se os temas para o primeiro semestre.

Temas:

• Técnicos Oficiais de Contas (Conselho da Concorrência): decisão de associação de empresas; profissionais liberais; auto-regulação; fixação de honorários mínimos; download (pdf) Proc. 2/2000, Relatório de Actividades do Conselho da Concorrência, 2000, pp. 255-274.
• Gases Medicinais I e II (Conselho da Concorrência): práticas concertadas; conluio em concursos; repartição de mercado;  Proc. 4/90, Relatório de Actividades do Conselho da Concorrência, 1990, pp. 51-61; Proc. 1/95, Relatório de Actividades do Conselho da Concorrência, 1998, pp. 52-81;
• Pão (Conselho da Concorrência): acordos e práticas concertadas; aumento de preços concertado; Proc. 7/93, Relatório de Actividades do Conselho da Concorrência, 1994, pp. 53-65
• Ford-Volkswagen (Comissão Europeia): acordo entre empresas; empresa comum; balanço económico; link (Decisão da Comissão Europeia, de 23.12.92, Ford-Volkswagen, J.O. L 20, de 28.1.93, p. 14)
• Basrio/Auto-Sueco (Conselho da Concorrência): abuso de posição dominante; recusa de venda; Proc. 6/95, Relatório de Actividades do Conselho da Concorrência, 1996, pp. 60-69;
• Tacógrafos (Conselho da Concorrência): abuso de posição dominante; vendas subordinadas; extensão de posição dominante; Proc. 3/94, Relatório de Actividades do Conselho da Concorrência, 1995, pp. 41-60.
• Akzo (Tribunal de Justiça): abuso de posição dominante; preços predatórios; (Acórdão do Tribunal de Justiça de 3.7.91, no Proc. C-62/86, Akzo c. Comissão, Colect. 1991, p. 3359)
• Brönner (Tribunal de Justiça) abuso de posição dominante; dever de contratar com um concorrente; link; (Acórdão do Tribunal de Justiça de 26.11.98, no Proc. C-7/97, Oscar Brönner c. Mediaprint, Colect. 1998, p. I-7791)
• Via Verde - Medidas cautelares (Conselho da Concorrência): abuso de posição dominante; subordinação de contratos; extensão da posição dominante (alavancagem); preços excessivos; tutela cautelar; download (pdf)
• Unicer - práticas relativas aos distribuidores (Conselho da Concorrência): abuso de dependência económica; Proc. 2/99, Relatório de Actividades do Conselho da Concorrência, 2000, pp. 127-254; (o trabalho apenas deve incidir sobre a caracterização geral do mercado e relativamente às práticas qualificadas pelo Conselho como abuso de dependência económica - (pp. 127-166; 170-182; 206-232; 242-243; 245-254)
• Lactogal I e II (Conselho da Concorrência): concentração de empresas; concentrações horizontais; justificação; download pdf (Lactogal II)  Lactogal I, Relatório de Actividades do Conselho da Concorrência, 1995, pp. 99-104; Lactogal II, Proc. 1/2000 (concentrações), Relatório de Actividades do Conselho da Concorrência, 2000, pp. 294-341;

Orientações:

• Os casos nacionais dizem respeito ao Decreto-Lei n.º 371/93 ou mesmo ao Decreto-Lei n.º 422/83; na análise das implicações das
  decisões em causa, os trabalhos sobre estes temas devem apreciar da sua actualidade face à Lei n.º 18/2003.
• Além de estarem disponíveis em livro (Biblioteca da FDUL - cota B06-2PP), podem ser consultados no Diário da República, IIª Série (Lista dos relatórios).
• Os acórdãos do Tribunal de Justiça encontram-se publicados na Colectânea respectiva, disponível no Centro de Documentação Europeia da nossa faculdade.
• Os trabalhos devem ser estruturados seguindo a metodologia sugerida no documento anexo: Download.
• O calendário de apresentações será definido em aula e publicado nesta página.