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Apresenta-se nesta página parte do trabalho desenvolvido enquanto docente na área do Direito Comunitário.

Acórdãos (em complemento a Miguel Moura e Silva, Direito Comunitário I, Lisboa, 2000)

•  Acórdão do Tribunal de Justiça de 30.9.2003,Proc. C-224/01, Köbler, Colect. 2003, p. I-10239.   Conclusões do Advogado-Geral Léger.  (Responsabilidade do Estado por violação do Direito Comunitário - violação imputável a um tribunal nacional).
•  Acórdão do Tribunal de Justiça de 25.11.2005,Proc. C-144/04, Mangold c. Helm, Colect. 2005, p. I-____.  Conclusões do Advogado-Geral Tizzano. (Princípios gerais de direito).
• Acórdão do Tribunal de Justiça de 5.10.2000, Proc. 376/98, Alemanha c. Parlamento Europeu e Conselho, Colect. 2000, p. I-8419. (Directiva sobre proibição de publicidade ao tabaco).
• Directiva de 2003 sobre a proibição de publicidade ao tabaco - Comunicado de imprensa da Comissão.

Legislação complementar (.pdf) - Direito Institucional

•  Regulamento Interno da Comissão.
•  Regulamento Interno do Conselho (2004; Primeira Alteração (2004); Segunda Alteração( 2006). Ordem da Presidência.
•  Regimento do Parlamento Europeu (16.ª Ed., Julho de 2004).
•  Decisão "Comitologia" (1999/468) versão consolidada.  Declarações anexas.  Acordo Interinstitucional.

Hipóteses

• Direito Institucional
• Teste de Direito Comunitário I - 3.4.2006 - Subturmas 2 e 3 (com tópicos de correcção)

Legislação complementar - União Económica e Monetária - Pacto de Estabilidade e Crescimento

• Resolução do Conselho Europeu sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento de Amesterdão, 16 de Junho de 1997.
• Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho de 7 de Julho de 1997 relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas; Modificado pelo Regulamento 1055/2005
• Regulamento (CE) nº 1467/97 do Conselho de 7 de Julho de 1997 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos ; Modificado pelo Regulamento 1056/2005.